
Livro físico
Título:
Constituição da República Federativa do Brasil
Autor:
Senado Federal
Categoria:
Conhecimento & Carreira
Sinopse:
A nova edição da obra Constituição da República Federativa do Brasil. Destaques desta edição Emenda Constitucional n. 93, de 8-9-2016 (Desvinculação das Receitas da União DRU) Emenda Constitucional n. 94, de 15-12-2016 (Precatórios) Emenda Constitucional n. 95, de 15-12-2016 (Teto dos gastos públicos); Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.